O número de jovens/ adolescentes a serem contratados varia de acordo com o quadro de funcionários do estabelecimento, devendo corresponder a no mínimo 5% e no máximo 15% por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput 1º da CLT).
Exemplo: Um estabelecimento que tenha 46 colaboradores que demandem cota, se calcularmos pela cota mínima que é de 5%, equivale a 2,3, como a lei diz que as frações dão lugar à admissão de 1 aprendiz, a cota legal deste estabelecimento é de 3 aprendizes.
Algumas funções não devem ser consideradas para efeito de cálculo da cota de aprendizes, são elas:

• As funções que exijam formação de nível superior e os cargos de direção, de gerência ou de confiança, os empregados em regime de trabalho temporário e os aprendizes já contratados.

*Fonte Manual da Aprendizagem do MTE.

A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora, observando-se, caso exista, o piso estadual. No entanto, o contrato de aprendizagem, a convenção ou o acordo coletivo da categoria poderá garantir ao aprendiz salário maior que o mínimo (art. 428, § 2º, da CLT e art. 17, parágrafo único do Decreto nº 5.598/05). Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas às aulas teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados.

No cálculo do salário do aprendiz, deve-se considerar o total das horas trabalhadas, computadas referentes às atividades teóricas, e também o repouso semanal remunerado e feriados, não contemplados no valor unitário do salário-hora, nos termos da fórmula seguinte:

Observação: O número de semanas varia de acordo com o número de dias do mês.

É vedado efetuar qualquer desconto no salário, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de convenção ou acordo coletivo que lhes seja aplicável. (De acordo com regra do art. 462 da CLT)

As horas dedicadas às atividades teóricas (curso) também integram a jornada do aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem legalmente justificadas (art. 131 da CLT) ou autorizadas pelo empregador, inclusive com reflexos no recebimento do repouso semanal remunerado e nos eventuais feriados da semana.

*Fonte Manual da Aprendizagem do MTE.